OAB discute elevação da comarca de Brusque

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brusque, Ricardo Viana Hoffmann, tem buscado apoio da sociedade civil organizada para ampliar a discussão sobre a real necessidade da elevação da Comarca de Brusque à condição de Entrância Final para Especial.

Com a possibilidade de criação desta Vara, a comarca aumentará o número de magistrados e a contratação de servidores e os andamentos processuais serão mais rápidos. Segundo Ricardo Vianna Hoffmann a elevação de entrância não acarreta a promoção automática dos magistrados. São mantidos os vencimentos correspondentes à entrância intermediária, asseguradas a posição na carreira e a permanência na atual lotação.  No caso, em Brusque, evitando assim a rotatividade de magistrados, como tem ocorrido constantemente.

Os magistrados atualmente classificados nas comarcas elevadas, quando promovidos à entrância final, poderão exercer opção para que a promoção se efetive na unidade jurisdicional. Atualmente a comarca de Brusque é de entrância intermediária.

Colaboração: Francisco Carlos